Na sessão legislativa da última semana, o vereador Renan Hartwig (Progressistas) apresentou um Anteprojeto de Lei que busca modernizar e tornar mais acessível o Programa de Pavimentação Comunitária (PAC) no município. A proposta visa facilitar a adesão dos moradores interessados na pavimentação de suas ruas, reduzindo a exigência mínima de participação de 70% para 50% dos moradores do trecho a ser beneficiado.

Segundo o vereador, a mudança permitirá que mais vias sejam contempladas pelo programa, melhorando a infraestrutura da cidade e garantindo mais qualidade de vida para a população. “Muitas ruas não conseguem ser pavimentadas porque a adesão mínima exigida pela legislação atual é muito alta. Com essa atualização, ampliamos o alcance do PAC e damos mais condições para que os moradores possam organizar melhorias em suas comunidades”, destacou Hartwig.

Além da redução no percentual de adesão, o projeto prevê maior participação do município na execução das obras, permitindo que a Prefeitura arque com os custos dos moradores que não aderirem ao programa, sendo posteriormente ressarcida por meio da contribuição de melhoria.

Impacto na vida da população

A proposta busca beneficiar moradores de bairros que ainda enfrentam dificuldades com ruas de chão batido, poeira e lama, especialmente em períodos de chuva. Com a pavimentação facilitada, espera-se uma valorização dos imóveis, além de melhorias na mobilidade urbana, segurança e conforto dos cidadãos.

A modernização do programa também representa uma economia para a gestão municipal a longo prazo, uma vez que ruas pavimentadas demandam menos manutenção, reduzindo gastos com reparos frequentes em vias degradadas.

Próximos passos

O anteprojeto será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e possível encaminhamento à Câmara em forma de Projeto de Lei. A expectativa do vereador Renan Hartwig é que a proposta receba apoio do poder público e seja implementada o mais breve possível.

“A população há anos pede melhorias na infraestrutura viária da cidade. Nosso compromisso é buscar soluções viáveis e eficientes para atender essa demanda”, concluiu Hartwig.

A comunidade interessada pode acompanhar o andamento do projeto e contribuir com sugestões através dos canais de comunicação da Câmara Municipal.