Vereadores de São Lourenço do Sul participaram de encontro no TCE-RS para aprofundar o debate sobre o futuro do RPPS e das aposentadorias dos servidores municipais
O vereador Renan Geppert Hartwig esteve, na última terça-feira (18), no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), acompanhado de outros vereadores de São Lourenço do Sul, para uma reunião destinada a discutir a Reforma da Previdência Municipal e o futuro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O encontro ocorreu a convite do Poder Executivo e teve como objetivo apresentar e esclarecer aos representantes do Legislativo aspectos relacionados à situação previdenciária municipal, ao equacionamento do déficit atuarial, à segregação de massa e às regras de contribuição e benefícios.
A Reforma da Previdência Municipal atualmente tramita na Câmara de Vereadores e envolve um conjunto de propostas encaminhadas pelo Executivo. Segundo informações apresentadas pelo Município, o sistema previdenciário enfrenta um déficit atuarial elevado. Até 2025, o déficit acumulado teria ultrapassado R$ 630 milhões, enquanto a previsão para 2026 é de mais de R$ 28,8 milhões em recursos municipais destinados a cobrir a insuficiência do Fundo Financeiro.
Durante a reunião, os vereadores puderam conhecer melhor os aspectos técnicos que envolvem o RPPS e os impactos que diferentes alternativas podem produzir tanto para os servidores ativos quanto para aposentados e pensionistas.
Renan defende debate responsável
Para Renan, o tema precisa ser tratado com responsabilidade, transparência e atenção aos servidores municipais.
“Estamos tratando de um assunto que vai impactar diretamente a vida de muitos servidores. Estamos falando do futuro das aposentadorias e de um sistema que precisa ser sustentável. Por isso, não podemos votar uma mudança dessa dimensão sem conhecer profundamente os números, os estudos e os impactos para quem está hoje trabalhando e para quem já conquistou sua aposentadoria”, destacou o vereador.
A proposta de reforma vem sendo construída pelo Município desde 2025, com participação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), do Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (SIMUSSUL) e de assessorias especializadas em direito atuarial.
Entre os pontos previstos estão mudanças no plano de custeio, revisão da segregação de massa e adequações nas contribuições previdenciárias. A proposta também busca adequar o regime municipal às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Um tema que exige diálogo
A discussão também envolve diretamente os servidores municipais, especialmente diante da possibilidade de mudanças nas contribuições e nas regras previdenciárias.
Renan ressalta que a Câmara terá papel fundamental durante a tramitação das propostas, garantindo que os vereadores tenham acesso às informações necessárias para analisar o projeto e que o debate seja realizado de forma ampla.
“Meu compromisso é estudar o projeto, ouvir os servidores, entender os números e buscar todas as informações possíveis antes de tomar qualquer decisão. É uma responsabilidade muito grande, porque qualquer mudança na Previdência pode repercutir por décadas”, afirmou.
A Prefeitura sustenta que a reforma é necessária diante do crescimento do déficit previdenciário e do impacto dos aportes sobre as contas públicas. Conforme o Executivo, a manutenção do atual cenário exige a utilização crescente de recursos livres do Município para garantir o pagamento dos benefícios.
Com a matéria em tramitação no Legislativo, o tema deverá continuar sendo discutido entre vereadores, Executivo, servidores e representantes do sistema previdenciário antes da apreciação definitiva pelo plenário.
Para Renan, a prioridade é garantir que o processo seja conduzido com responsabilidade e que o futuro dos servidores municipais seja considerado em todas as etapas da discussão.
“É um assunto sério, que não pode ser tratado com pressa ou de forma superficial. Precisamos olhar para quem já está aposentado, para quem está trabalhando e também para quem ainda vai ingressar no serviço público. O objetivo deve ser encontrar um caminho que dê segurança para os servidores e sustentabilidade para a Previdência”, concluiu.
