Com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e tranquilidade para a população, o vereador Renan Hartwig apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a regulamentação do uso de bicicletas motorizadas a gasolina (ciclomotores) no município de São Lourenço do Sul.

A proposta visa enfrentar uma realidade crescente nas ruas da cidade: o uso irregular desses veículos, muitos sem qualquer tipo de controle, causando riscos a pedestres, motoristas e até aos próprios condutores.

Além de tratar da circulação, licenciamento e regras de segurança, o projeto também foca em um problema cada vez mais frequente: o excesso de ruído provocado por muitos desses veículos. Conforme o texto, será proibida a circulação de ciclomotores que emitam níveis de ruído acima dos limites estabelecidos por normas da ABNT, do CONAMA e do CONTRAN.

A fiscalização ficará a cargo da Brigada Militar, uma vez que São Lourenço do Sul não possui Guarda Municipal. O projeto ainda prevê penalidades graduais, como advertência, multa e até apreensão do veículo em caso de reincidência.

“Essa iniciativa nasce a partir de diversas reclamações da comunidade, que tem convivido com situações de barulho excessivo, desrespeito às normas de trânsito e acidentes envolvendo esses ciclomotores. Não se trata de proibir, mas de organizar, garantindo o uso seguro e responsável”, explica o vereador Renan.

O projeto também dedica um artigo às bicicletas elétricas, deixando claro que estas devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as normas de circulação em vias públicas.

A proposta será agora analisada pelas comissões permanentes da Câmara e, se aprovada, entrará em vigor após sua publicação oficial.